A História do Seguro

O seguro remonta a séculos antes de Cristo, quando caravanas atravessavam os desertos do Oriente para comercializar camelos. Com a morte de animais que morriam no caminho, os cameleiros firmaram um acordo no qual pagariam para substituir o camelo de quem o perdesse.

Os Fenícios adotaram o princípio de seguro nas navegações cujos barcos navegavam através dos mares Egeu e Mediterrâneo. Existia, entre os navegadores, um acordo que garantia a quem perdesse um navio a construção de outro, pago pelos demais participantes da mesma viagem.

O transporte marítimo tinha como principal preocupação os interesses econômicos, afinal, o comércio exterior dos países se dava apenas por mar.

A idéia de garantir o funcionamento da economia por meio do seguro prevalece até hoje.

Em Gênova foi firmado em 1347, o primeiro contrato de seguro nos moldes atuais, com a emissão da primeira apólice. Era um contrato de seguro de transporte marítimo, assim o seguro foi ainda mais impulsionado pelas Grandes Navegações do século XVI, pela Revolução Industrial e pelo desenvolvimento da teoria das probabilidades associada à estatística.

No Brasil em 1808 surgiu a atividade seguradora com a abertura dos portos ao comércio internacional. A primeira sociedade de seguros a funcionar no país foi a “Companhia de Seguros BOA-FÉ”, em 24 de fevereiro daquele mesmo ano, com o objetivo de operar no seguro marítimo. Com o advento da Lei n° 556, de 1850 (Código Comercial Brasileiro), houve o aparecimento de inúmeras seguradoras, que passaram a operar não só com o seguro marítimo, expressamente previsto na legislação, mas também com o seguro terrestre e o seguro de vida, este proibido antes por razões religiosas.

Por volta de 1862, surgiram as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior ocorrendo que tais empresas transferiam para suas matrizes os prêmios cobrados, e provocaram indesejável evasão de divisas. Visando a proteger os interesses econômicos do país, foi promulgada a Lei n° 294 em 1895, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos.

Em 1901 O Decreto n° 4.270 e seu regulamento em anexo, conhecido como “Regulamento Murtinho”, normatizaram o funcionamento das companhias de seguros já existentes ou que viessem a se organizar no território nacional.

O Regulamento Murtinho criou a “Superintendência Geral de Seguros”, subordinada diretamente ao Ministério da Fazenda, e concentrou todas as questões atinentes à fiscalização de seguros, antes distribuídas entre diferentes órgãos.

Coube à Superintendência as fiscalizações preventivas, exercidas por ocasião do exame da documentação da sociedade que requeria autorização para funcionar, e a repressiva, sob a forma de inspeção direta, periódica, das sociedades.

Em 1916 foi sancionada a Lei n° 3.071, que promulgou o “Código Civil Brasileiro”, com um capítulo específico dedicado ao “contrato de seguro”. Os preceitos formulados pelo Código Civil e pelo Código Comercial passaram a compor, em conjunto, o que se chama Direito Privado do Seguro. Esses preceitos fixaram os princípios essenciais do contrato e disciplinaram os direitos e obrigações das partes, de modo a evitar e dirimir conflitos entre os interessados. Foram esses princípios fundamentais que garantiram o desenvolvimento da instituição do seguro permitindo seu aperfeiçoamento até a atualidade.

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